Projeto desburocratiza acesso ao crédito aos pequenos negócios

O Projeto de Lei Complementar 420, que cria a Empresa Simples de Crédito (ESC), foi sancionado hoje (24). A matéria havia sido aprovada no Plenário do Senado Federal no dia 19 de março. O presidente da República, Jair Bolsonaro, o vice, Hamilton Mourão, os ministros da Economia, Paulo Guedes, e da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, e o presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto, participaram da solenidade.

O ex-presidente do Sebrae e hoje assessor especial do Ministério da Economia, Guilherme Afif Domingos, os presidentes das Frentes Parlamentares da Micro e Pequena Empresa, Jorginho Mello, e do Comércio, Serviços e Empreendedorismo, Efraim Filho, também estiveram presentes. O presidente da FCDL-PB, José Lopes da Silva Neto, representou a CNDL no evento.

A ESC irá oferecer mais alternativas de crédito, e de uma forma mais barata, para os pequenos negócios. Com a efetivação da ESC, a tendência é que seja ampliada a competição com os bancos, assim como a oferta de financiamento onde as grandes instituições bancárias não atuam.

“A economia mudou. Os pequenos negócios geram 57% dos empregos formais no Brasil. Os micro e pequenos empresários valem a pena, são quem ‘segura o tranco’. Empregam, mas estão sufocados. Precisamos simplificar, desburocratizar. Vamos fazer o Simples Trabalhista, em que não vamos tirar direitos dos trabalhadores, mas vamos ajudar os micro e pequenos a conseguirem empregar ainda mais”, disse o senador Jorginho Mello, líder da Frente das MPE, que mobilizou a articulação pela aprovação da medida.

A ESC poderá atuar com operações de empréstimo e desconto de títulos de crédito, mas só está autorizada a emprestar dinheiro com capital próprio, sem captar recursos de terceiros para emprestar mais. Uma Empresa Simples de Crédito também estará proibida de cobrar qualquer tarifa, e o limite de faturamento será de no máximo 4,8 milhões por ano.

“Com a ESC, uma pessoa que hoje tem algum dinheiro guardado poderá passar a emprestar na comunidade a um juro menor que o praticado hoje pelos grandes bancos. Quem está tomando dinheiro vai ter acesso a crédito muito mais barato e quem está aplicando vai receber mais do que recebe hoje”, acredita Afif, idealizador do projeto da ESC.

“Esta é mais uma vitória para os micro e pequenos empresários que precisam de acesso mais fácil e barato a crédito. A iniciativa reduz a burocracia para quem precisa investir no seu negócio e continuar gerando emprego e renda, e fomenta a criação de novas empresas”, avalia o presidente da CNDL, José César da Costa.

*Com informações do Sebrae